Agentes socioeducativos encontraram um estatuto com regras de conduta num alojamento do Cense de Volta Redonda, unidade que abriga menores infratores no Sul Fluminense. As normas seriam para os jovens que integram a maior facção criminosa do Rio. De acordo com o Sindicato dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), o documento foi elaborado por um dos jovens que cumpre medida de internação na unidade, baseado nas regras válidas para os detentos da facção que estão nas unidades prisionais do estado. O estatuto foi encontrado durante um procedimento de rotina no qual os jovens foram revistados.
Na primeira parte do estatuto, são listadas 16 regras de convivência entre os jovens. “Não abaixar a cabeça pro verme, senão poderá roncar pros demais amigos”, diz a primeira norma. O termo verme é uma referência aos próprios agentes socioeducativos.
“Avisar a família para evitar de vir com roupas coladas e transparentes inadequadas pra visita”, continua o estatuto. “Não sair da lógica verbalmente ou fisicamente com amigos demais”, diz outro trecho do documento.
Já na segunda parte do documento, foram elencados os dez mandamentos da facção, entre eles não caguetar, não cobiçar a mulher do próximo, orientar os mais novos e não conspirar. No Cense-Volta Redonda, há menores infratores de todas as facções criminosas do Rio. Eles são divididos, no entanto, em diferentes galerias.
Procurado pelo EXTRA, o Degase informou que o material será encaminhado à equipe técnica da unidade para que seja realizado "um trabalho de desmistificação desses símbolos fáticos com os adolescentes e familiares". O departamento acrescentou ainda que tal trabalho "já é realizado, diariamente, tendo em vista que o fenômeno social das facções, que são sempre noticiadas pela imprensa, inclusive, é uma realidade na sociedade fluminense. Trata-se de um fenômeno exógeno que, infelizmente, é parte da realidade social dos jovens por nós assistidos", concluiu a nota.
A partir do dia 2 de julho de 2016 e até a posse dos eleitos, são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; e) transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários; Lei nº 9.504/97, art. 73 V.
