A ELEIÇÃO E A POESIA

VIVEMOS NO PERÍODO ELEITORAL,
E VOU FAZER UMA ALERTA:
CUIDADO COM O LEGAL,
ELE É PERIGOSO E INCERTO.
FOI PREFEITO MUITO MAL,
O NEY NÃO CHEGOU NEM PERTO!

CALDAS NOVAS NÃO PRECISA, 
DELE NO PODER.
ISTO É UM AVISO,
QUE NÃO DEVEMOS ESQUECER.
CALDAS NOVAS ESTAR EM PERIGO,
SE ELE SE ELEGER.

A JUÍZA SE MANISFESTOU,
POR SUA CASSAÇÃO.
NO TRIBUNAL ELE GANHOU,
PARTICIPAR DA ELEIÇÃO.
A JUÍZA JÁ AVISOU:
NO PODER ELE  NÃO FICA NÃO!

MUITAS PROMESSAS ESTÁ FAZENDO,
TENTANDO ENGANAR.
QUANDO PREFEITO EU LEMBRO,
AQUI ERA DE LASCAR.
AGORA ESTOU DIZENDO,
ELE É BOM PRA TI ENROLAR!

NÃO TENHO NADA PESSOAL,
CONTRA ESTE CIDADÃO.
PORÉM SEI QUE É MAU,
PIOR QUE ESCORPIÃO!
CRUEL E MORTAL,
VAI SER SUA ADMINISTRAÇÃO!

PERSEGUIU ZÉ ARAÚJO,
PERSEGUIU MAGDA MOFFATO.
O HOMEM É O DITO-CUJO,
ISTO É UM FATO.
ELE É IGUAL A FERRUGEM,
PIOR QUE CARRAPATO!



MEU POVO TENHA CUIDADO,
NA HORA DA VOTAÇÃO.
PIOR QUE VOTAR ERRADO,
É ELEGER A CORRUPÇÃO.
ESSA É A MAIOR CAGADA,
DE UMA ELEIÇÃO!

FICHA SUJA NO PODER,
É ATRASO PARA A CIDADE.
ELE FAZ O POVO SOFRER,
COM SUA INCAPACIDADE,
ELE NÃO LEMBRA DE VOCÊ,
QUANDO TÊM AUTORIDADE!

O AVISO FOI ENVIADO,
POR ESTE ELEITOR.
PARA O POVO TÊ CUIDADO,
COM AQUELE ENGANADOR.
É UM POLITICO ERRADO,
QUE NUNCA ME ENGANOU!

A DEUS PEÇO PROTEÇÃO,
CONTRA TODO TIPO DE MALDADE.
QUE EXISTE NO CORAÇÃO,
DESSA TERRIVÉL AUTORIDADE.
JESUS TI PEÇO EM ORAÇÃO:
GUARDE A NOSSA CIDADE!

                                         

          POETA ROBSON MAIA.

UMA REIVINDICAÇÃO AO FUTURO!

    O BLOG DO ROBSON MAIA, VÊM DE PÚBLICO REIVINDICAR PARA AS FUTURAS AUTORIDADES  DO PODER EXECUTIVOS E PODER LEGISLATIVO DE CALDAS NOVAS, UMA MELHOR ATENÇÃO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS, QUE RECEBEM UM SALARIO DE MISÉRIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.  OS SÁLARIOS ESTÃO PARALISADOS HÁ ANOS E ANOS, CULPA DAS POLITICAS PÚBLICAS DOS GOVERNOS DE EVANDRO MAGAL, MAGDA MOFFATO E  NEY VITURINO, QUE COM SUAS MANEIRAS DE ADMINISTRAR JOGARAM ESSA CATEGORIA AO ESQUECIMENTO E AO ABANDONO.     ESTAMOS FINALIZANDO MAIS UM MANDADO DO EXECUTIVO, E PEDIMOS AO PRÓXIMO PREFEITO QUE VENHA AO SOCORRO IMEDIATO DESSA CATEGORIA QUE MUITO TÊM FEITO PARA O MUNICÍPIO! ESTAR NA HORA DE UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS SÁLARIOS DOS AGENTE DE ENDEMIAS E UM PREFEITO COMPROMETIDO COM POLITICAS DE PLANEJAMENTO COM CERTEZA RECONHECERÁ  ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO!                      Robson Maia 

Fonte: Revista CartaCapitalData: 14/09/2012 O tenente-coronel Wellington Urzêda foi afastado do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar de Goiás. A decisão do governo do estado foi anunciada após reportagem de CartaCapital mostrar a suspeita de envolvimento do militar no desaparecimento de 26 pessoas nos últimos 11 anos. Urzêda é suspeito de ser o chefe do grupo de extermínio responsável pelos crimes.A suspeita levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência a abrir um processo de investigação contra a PM de Goiás. Pressionado, o governador Marconi Perillo anunciou na quarta-feira 12 a troca do comando do grupo militar.No dia seguinte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) comemorou a decisão. Na semana passada, representantes da comissão estiveram em Goiânia para tratar da situação de insegurança no estado. Na ocasião, segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), Perillo se comprometeu a avaliar a situação do tenente-coronel com o comando da PM do estado.Na próxima quarta-feira está prevista uma nova visita da comissão parlamentar à capital goiana.Segundo a reportagem, Urzêda era a cara da linha-dura policial em Goiás. Em 25 de setembro cie 2007, então comandante da violenta Ron­das Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), o então major liderou uma tropa de homens arma­dos e ocupou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Goiás para intimidar o deputa­do Mauro Rubem, crítico contumaz da violência policial no estado. Embora seja proibida pelo regimento interno da Assembleia a presença de armas dentro do Parlamento, o presidente da Casa, deputado Jardei Sebba (PSDB), não viu problema na ocupação.Na época, a reação do governador Al­cides Rodrigues foi a de dar mais for­ça e poder ao aparato policial. Em 3 de outubro, a Rotam passou a ter mais oficiais, efetivos, armamentos, munições e melhores instalações físicas. Urzêda, ao invés de ser preso, deixou o comando da Rotam e foi designado chefe da Comuni­cação Social da PM de Goiás. Iria, contu­do, passar pouco tempo por lá. Incrivel­mente, depois de invadir o Parlamento, o ex-comandante da Rotam seria nomeado comandante da Assistência Policial Mili­tar da Assembleia Legislativa.O ponto de inflexão na questão da violência e da corrupção policial em Goiás foi a Operação Sexto Manda­mento (“Não matarás”), deflagrada pela Polícia Federal para prender cri­minosos fardados em todo o País, em 2011. Ao todo, foram presos 19 policiais militares de Goiás, um deles o subcomandante-geral da PM, coronel Carlos Cézar Macário. As interceptações da PF demonstraram a existência de uma política de favorecimento nas promo­ções do grupo investigado.Na época, por causa da à fragilidade do presídio militar de Goiânia, os detentos foram encaminhados para o presídio fe­deral de Campo Grande. Em 14 de junho de 2011, os policiais foram transferidos de volta para a capital goiana, para a Acade­mia da Polícia Militar, onde foram ova­cionados pela tropa ao chegarem. Em 6 de setembro, um a um começou a ser libe­rado por habeas corpus, até que só restas­se um preso, o sargento Geson Marques Ferreira, ex-integrante da Rotam, acusa­do de triplo homicídio em Mato Grosso.Um mês depois, em 23 de dezembro, o governador Perillo criou o Comando de Missões Especiais, um superbatalhão que incorporou a Rotam, o Batalhão de Choque e o Grupamento Aéreo. Para comandá-lo foi chamado ninguém menos que o tenente-coronel Urzêda. Assim, apenas dez meses após a Operação Sexto Mandamento ter re­velado o grau de selvageria da PM de Goiás, a doutrina repressiva da Rotam foi reafirmada como política de segu­rança pública no estado.Por essa razão, o deputado Mauro Rubem apresentou na Assembleia um projeto alterando a lei de promoções de oficiais da PM, de forma a substituir os critérios subjetivos por outros, técni­cos e objetivos, além de vedar a ascen­são na carreira àqueles com processos e condenações criminais. O texto nunca foi votado.

AGENTES SE ENCONTRAM EM CALDAS NOVAS

    FOI REALIZADO, COM SUCESSO E ENTUSIAMOS, O CURSO DE CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA CIDADES DE CALDAS NOVAS, NESTE DIA 18 DE SETEMBRO, NO AUDITÓRIO PRINCIPAL DA RODOVIÁRIA. O CURSO   SE NOTABILIZOU PELA INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACS E ACE, BUSCANDO ESTABELECER UMA NOVA DIRETRIZ IMPOSTA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE BUSCA APROXIMAR AS DUAS CATEGORIA DE AGENTES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DO SISTEMA DE COMBATE AS ENDEMIAS.

45 MINUTOS DE CORRUPÇÃO E 11 SEGUNTOS

1 - Conivência com a corrupção

O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um
dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo
combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

1995. Quebra do monopólio da PETROBRÁS. Pouco se lixando para a crescente importância estratégica do petróleo, Fernando Henrique Cardoso usou seus rolo compressor para forçar o Congresso Nacional a quebrar o monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. Na comemoração, Cardoso festejou dizendo que essa era apenas mais uma das "reformas" que o país precisava fazer para se modernizar.

2 - O escândalo do Sivam

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

3 - A farra do Proer

1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

4 - Caixa-dois de campanhas

As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.

1996. Engavetamento da CPI dos Bancos. Disposto a controlar a crise aberta pelas suspeitas sobre o sistema financeiro, o presidente Fernando Henrique Cardoso ameaçou e "convenceu" as lideranças do Senado a engavetar os requerimentos para instalação de uma CPI sobre os bancos. Em compensação, o ministério da Fazenda se comprometeu (e nunca cumpriu) a prestar contas ao Senado sobre o PROER. Decepcionada, a CNBB distribuiu nota dizendo não ser justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do roubo".

5 - Propina na privatização

A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

1996. Modificação na lei de Patentes. Cedeu em tudo que os EUA queriam e, desdenhando às súplicas da SBPC e universidades, Fernando Henrique Cardoso acionou o rolo compressor no Congresso e alterou a Lei de Patentes, dando-lhe um caráter entreguista e comprometendo o avanço científico e tecnológico do país.

6 - A emenda da reeleição

O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

1996. Escândalo do SIVAM | : O projeto SIVAM foi associado a um superescândalo que redundou na contratação da empresa norte-americana Raytheon, depois da desqualificação da brasileira Esca (uma empresa que acomodava "amigos dos amigos" e foi extinta por fraudes contra a Previdência). Significativamente, a Raytheon encomendou o gerenciamento do projeto à E-Systems – conhecido braço da CIA. Até chegar a Raytheon, o mondé foi grande. Conversas gravadas apontavam para o Planalto e, preferindo perder os anéis para não perder os dedos, Cardoso demitiu o brigadeiro Mauro Gandra do ministério da aeronáutica e o embaixador Júlio César dos Santos da chefia do seu cerimonial. Depois, como prêmio pela firmeza como guardou o omertá, Júlio César foi nomeado embaixador do país no México.

7 - Grampos telefônicos

Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

1997. A emenda da reeleição: O instituto da reeleição foi comprado pelo presidente Cardoso a um preço estratosférico para o tesouro nacional. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

8 - TRT paulista

A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

Subserviência internacional: Um único exemplo: ao visitar a embaixada norte-americana, em Brasília, para apresentar a solidariedade do povo brasileiro aos EUA por ocasião dos atentados de 11 de setembro de 2001, Cardoso e seu ministro do exterior, Celso Lafer, levaram um chá de cadeira de 40 minutos e só foram recebidos após passarem por uma revista que lhes fez até tirar os sapatos.

9 - Os ralos do DNER

O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

1998. O escândalo da privatização (1): A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. O ex-caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

10 - O "caladão"

O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

1998. O escândalo da privatização (2): Grampos instalados no BNDES pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se seguiram ao esquartejamento da TELEBRÁS. O grampo detectou a voz do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.  

11 -Desvalorização do real

FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

1999. O caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico

12 - O caso Marka/FonteCindam

Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.

2000. O fiasco dos 500 anos: O Brasil completou seu 500º aniversário sem uma festa decente. Em nome da contenção de gastos determinado pelo FMI, Cardoso proibiu as comemorações, que ficaram reduzidas às armações do então ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca. O fiasco foi total. Índios e sem-terra foram agredidos pela polícia porque tentaram festejar a data em Porto Seguro. De concreto mesmo, ficou uma caravela que passou mais tempo viajando do Rio de Janeiro até a Bahia do que a nau que trouxe Pedro Álvares Cabral de Portugal até o Brasil em 1500 e um stand superfaturado na Feira de Hannover. A caravela deve estar encostada em algum lugar por aí e Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente, está respondendo inquérito pelo superfaturamento da construção do stand da Feira de Hannover.  

13 - Base de Alcântara

O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

2001. Racionamento de energia: A imprevidência do governo Cardoso, completamente submisso às exigências do FMI, suspendeu os investimentos na produção de energia e o resultado foi o apagão no setor elétrico. O povo atendeu a campanha de economizar energia e, como "prêmio", teve as tarifas aumentadas para compensar as perdas de faturamento das multinacionais que compraram as distribuidoras de energia nos leilões de desnacionalização do setor. Uma medida provisória do governo Cardoso transferiu o prejuízo das distribuidoras para os consumidores, que lhes repassaram R$ 22,5 bilhões.

14 - Biopirataria oficial

Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

2001. Acordo de Alcântara: Em abril de 2001, à revelia do Congresso Nacional, o governo Cardoso assinou um "acordo de cooperação internacional" que, na prática, transfere o Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. O acordo ainda não foi homologado pelo Congresso graças à resistência da sociedade civil organizada.
Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.


15 - O fiasco dos 500 anos

As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

Planalto, TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes "gerentes financeiros" da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de pensão na festa das privatizações.


16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito

Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um
dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

Autoritarismo: Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias, editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.


17 - Drible na reforma tributária

O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

O escândalo dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.


18 - Rombo transamazônico na Sudam

O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.


19 - Os desvios na Sudene

Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.


20 - Calote no Fundef

O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.

Violação aos direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo chamado "Massacre Eldorado do Carajás", no qual 19 sem-terra foram assassinados no sul do Pará.


21 - Abuso de MPs

Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas.

Explosão da violência:Fernando Henrique Cardoso transformou o Brasil num país super violento. Na última década, o número de assassinatos subiu quase 50%. Pesquisa feita pela Unesco em 60 nações colocou o Brasil no 3º lugar no ranking dos países mais violentos. Ao final do mandato do presidente Cardoso, cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil.


22 - Acidentes na Petrobras

Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

Renda em queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de desemprego e baixos salários.


23 - Apoio a Fujimori

O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

Desenvolvimento Humano. Segundo o Human Development Report 2001 (ONU), o Brasil ficou na 69ª posição, atrás de países como Eslovênia (29º posição), Argentina (34º posição), Uruguai (37º posição), Kuwait (43º posição), Estônia (44º posição), Venezuela (61º posição) e Colômbia (62º posição).


24 -Desmatamento na Amazônia

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

25 – Os computadores do FUST

A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

26 - Arapongagem

O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

27 - O esquema do FAT

A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

28 - Mudanças na CLT

A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.

29 - Obras irregulares

Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

30 - Explosão da dívida pública

Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.

31 - Avanço da dengue

A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

32 – Verbas do BNDES

Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

33 - Crescimento pífio do PIB

Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

34 – Renúncias no Senado

A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

35 - Racionamento de energia

A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.

36- Assalto ao bolso do consumidor

FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

37 – Explosão da violência

O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

38 – A falácia da Reforma agrária

O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

39 - Subserviência internacional

A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

40 – Renda em queda e desemprego em alta

Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

41 - Relações perigosas

Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.

42 –Violação aos direitos humanos

Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

43 –Correção da tabela do IR

Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

44 – Intervençãona Previ

FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de
2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

45 – Barbeiragens do Banco Central

O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – foi naquele ano  o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

ACONTECEU EM CALDAS NOVAS 2

Flávio de Paula Canedo  companheiro da ex-prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto, e outros dois réus foram condenados pela Justiça na última semana pelos crimes de tortura e ameaça contra um rapaz, fato ocorrido em 2002. O crime ocorreu em 17 de outubro de 2002, no local conhecido como Jardim Japonês, em Caldas Novas. As alegações finais do Ministério Público foram feitas pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.

Conforme a denúncia, Flávio Canedo, Cleomar Pena, conhecido como Cigano, e Cleiber Gomes Rodrigues, conhecido como Morcegão, agiram com violência e torturaram Frederico Daniel de Carvalho, a fim de obter informações sobre um furto que ocorreu no município. Segundo relatado na denúncia, Cleomar convidou a vítima para irem a um festejo que estava sendo realizado na cidade. No entanto, ao chegarem à festa, Frederico Daniel foi atingido nas costas por um golpe de madeira desferido por Cleiber Gomes.

Com o golpe, o rapaz caiu no chão e, como não assumiu a autoria do furto de uma espingarda, continuou a ser espancado. Também teve sua cabeça submersa em uma bacia com água, além da língua amarrada e puxada com um cordão fino. Como ele continuava a negar o furto, Flávio Canedo amarrou seus braços e pernas pelas costas, passando a corda também pelo seu pescoço.

Não resistindo ao sofrimento e às ameaças de morte, a vítima afirmou que a espingarda estava em uma loja. Também ofereceu aos agressores uma moto no valor de R$ 3,5 mil e mais R$5 mil para que pudesse sair vivo do local. Entretanto, os acusados afirmaram que queriam a espingarda e continuaram a espancar a vítima até que ela desmaiasse.

Fixação das penas

Na sentença, o juiz Hamilton Gomes Carneiro condenou Flávio Canedo e Cleomar Pena a sete anos de reclusão em regime inicial fechado, nos moldes do § 7º, artigo 1º, da Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) e ao pagamento de pena pecuniária de 185 dias-multa. Cleiber Gomes Rodrigues foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, também nos moldes do § 7º, artigo 1º, da Lei nº 9.455/1997. Além disso, foi estipulado o pagamento de pena pecuniária de 321 dias-multa. Os três deverão cumprir a pena na Cadeia Pública Municipal de Caldas Novas.

Segundo o juiz, a comoção que o crime causou na comunidade, a gravidade dos delitos praticados e o modo de agir dos acusados impossibilitam que apelem da sentença em liberdade. Os réus não estão presos ainda. (Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

FONTE: http://www.agenciapress.net/2010/12/tres-sao-condenados-por-crime-de.html

ACONTECEU EM CALDAS NOVAS

O promotor de Justiça Delson Leone Júnior, da Curadoria de Meio Ambiente de Caldas Novas, propôs ação civil pública requerendo que seja determinado à ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto e seu marido, Flávio Canedo, a demolição de todas as obras edificadas irregularmente em imóvel pertencente ao casal, localizado às margens do Lago da Usina Hidrelétrica de Corumbá I. Conforme sustenta o promotor na ação, as construções do imóvel estão em área de preservação permanente (APP), em área do pontal de uma península do lago.

Em abril de 2007, o Instituto de Criminalística de Goiás realizou, a pedido da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), perícia no local, apontando a existência de diversas construções irregulares, como uma casa-sede de 300m², casa de caseiro, piscina, canil, galpão guarda-barco, rampas, calçadas e passarelas. Segundo o laudo, a ação humana em APPs determinam a quebra do equilíbrio natural, com danos que repercutem em cadeia pelos ecossistemas, visto a importância dessas áreas.

Além disso, o estudo ressalta os riscos à saúde, já que a existência de edificações é, geralmente, acompanhada de instalações sanitárias, com o lançamento de dejetos nos rios e lagos. Até mesmo interferências consideradas simples, como jardins e pomares, têm impacto na flora e fauna nativas.

Dessa forma, o MP requereu, além da demolição das construções, que deverá ocorrer num prazo de 30 dias, a recomposição ambiental, por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), assinado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão ambiental competente. Em caso de descumprimento da obrigação é pedida a imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Histórico

O lago da usina hidrelétrica formou-se a partir de 1997, dando início à ocupação imobiliária de suas margens com casas de recreio, clubes, áreas de pesca, guarda-barcos, ruas e outras instalações. Desde 2005, o MP tem acompanhado a situação ambiental da área ao redor do lago.

De acordo com o promotor Delson Leone, inicialmente, foram feitas autuações pelo Ibama. Em um segundo momento, mais de cem denúncias criminais foram oferecidas pelo Ministério Público contra os proprietários que estavam em situação irregular. A empresa Furnas, gerenciadora da usina hidrelétrica, também propôs mais de cem ações de reintegração de posse.

Na tramitação dos processos criminais, vários proprietários atenderam às solicitações e fizeram adequações. Conforme adianta o promotor, aqueles que não se adequaram na área criminal serão acionados civilmente, como é o caso da ex-prefeita Magda Mofatto. Ele acrescenta que cerca de 15 ações civis públicas ainda devem ser propostas visando extinguir as ilegalidades ambientais no entorno do lago. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social) FONTE: RAIZ FORTE.

AS RAIZES DA CORRUPÇÃO EM CALDAS NOVAS

Caldas Novas/Goiás – O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha acionou 25 pessoas, entre elas o atual prefeito e dois ex-prefeitos de Caldas Novas, empresários conhecidos, como Carlinhos Cachoeira, empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) e agentes públicos municipais, por atos de improbidade administrativa que acarretaram o desvio de R$ 1.272.922,80 de verbas públicas.

O esquema foi descoberto numa investigação do Ministério Público em parceria com a Controladoria-Geral da União em Goiás (CGU). O trabalho minucioso das duas instituições é apresentado nas quase 9 mil páginas do inquérito civil público e comprovam irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde ao município de Caldas Novas.

 Respondem à ação o prefeito Ney Viturino; os ex-prefeitos Evando Magal e Magda Mofatto, além dos empresários Carlos Augusto de Almeida Ramos – “Carlinhos Cachoeira”, Nivaldo Justino, Ricardo Haegler, Adriano Assunção Almeida e Alonso Cardoso, bem como as empresas Bet Capital Ltda, Cone Construtora Nova Era Ltda., Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda, Assunção e Almeida Ltda., AM Cardoso II-Me, respectivamente de suas propriedades.

Figuram no processo também os profissionais liberais Dagmar Bezerra e Dirceu Barbosa, o funcionário da CEF Ricardo Piloni, os ex-secretários de Educação José Custódio Pereira Neto, Aparecida Rabelo, Selma Mendes, Cecília Rodrigues, e os ex-secretários de Saúde Ricardo Garcia, Marco Aurélio Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes. Da mesma forma, estão acionados a ex-secretária de Finanças Magda Carrijo.

As irregularidades
O promotor de Justiça revela que, no decorrer das investigações sobre irregularidades na aplicação de recursos federais pelo município de Caldas Novas, surgiram evidências de “falcatruas” ocorridas nas administrações de Ney Viturino, Magda Mofatto e Evando Magal, com a participação de agentes públicos e de particulares. Publius Lentulus afirma que, diante a quantidade e complexidade de impropriedades, requisitou o trabalho da Controladoria-Geral da União em Goiás (CGU), que foi de fundamental importância para o levantamento das ilegalidades cometidas. As irregularidades envolvem recursos dos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde.

Ministério das Cidades
Em 2001, o ex-prefeito Evando Magal firmou contrato com o Ministério das Cidades para a construção de aterro sanitário com trincheiras de lixo comum e hospitalar, lagoa de chorume e instalação de balança, que tinha como responsável técnico a arquiteta Dagmar Bezerra. O contrato de repasse previa também a realização de projeto social voltado para educação ambiental da população. A administração do repasse ficou a cargo da Caixa Econômica Federal que, na ocasião, tinha como superintendente local Ricardo Piloni.

Segundo consta no inquérito civil, houve fraude no processo de licitação na contratação das empresas Cone Toledo do Brasil, Bet Capital, AM Cardoso, Assunção e Almeida e o particular Dirceu Barbosa para a execução dos serviços. Entre as irregularidades constatadas estão a contratação direta de serviços e equipamentos, alteração ilícita do objeto licitado, execução inadequada de obras e serviços, falhas na prestação de contas, entre outros. O prejuízo aos cofres públicos contabilizado foi de R$ 103.959,33.

Ministério da Educação
Durante a administração de Magda Moffato e do titular da Secretaria Municipal de Saúde José Custódio Pereira Neto foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), com desvio de finalidade, que resultou em prejuízo de R$ 9.075,68.

Outra irregularidade apontada refere-se aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Também na gestão de Moffato, houve prejuízo de R$ 14.083,26, por pendências na prestação de contas, pagamento sem verificação da regularidade fiscal da empresa contratada, falta de retenção de impostos federais, fracionamento de despesas com dispensa de licitação, falhas no processo licitatório, entre outros.

Magda Moffato, segundo apuração dos fatos, também é responsável por prejuízo de R$ 525.581,60, relativo ao mau uso das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Concorreram para as ilegalidades os ex-secretários municipais Magda Carrijo, José Custódio Pereira Neto, Aparecida Rabelo, Selma Mendes e Cecília Rodrigues. Comprovação parcial de despesas, uso simultâneo de notas fiscais para comprovar despesas diferentes, fracionamento de despesas e gastos indevidos estão entre as irregularidades.

Ministério da Saúde
Houve prejuízos aos cofres públicos, conforme relatório da CGU, de R$ 110.202,22, na execução dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e da Saúde da Família, Epidemiologia e Controle de Doenças e no Piso de Atenção Básica. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2008, ocasião em que estiveram à frente da pasta Ricardo Garcia, Marco Aurélio Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes. Entre elas, está o recebimento de recursos da União para o Pacs em número superior à quantidade de agentes em exercício no município, falta de recolhimento ao INSS dos valores retidos nos pagamentos de agentes e situação irregular do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às ações realizadas nos programas do Ministério da Saúde, num montante de R$ 1.402.047,00 fiscalizados, foram verificadas situações que geraram prejuízos de R$ 951.657,08. Eles ocorreram durante a gestão dos secretários Ricardo Garcia, Marco Aurélio de Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes e decorreram de pagamentos irregulares, falta de retenção de contribuições previdenciárias, falta de comprovação de pagamentos com recursos do programa, pagamentos de despesas médicas não amparadas pelo programa, terceirização de serviços sem licitação, entre outros.

 Ressarcimento
Para o promotor de Justiça, todos os acionados praticaram atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento, pelo desvio de finalidade no uso das verbas da União repassadas ao Município de Caldas Novas, bem como pela má gerência dos administradores públicos. Segundo apuração do MP em parceria com a CGU, o prejuízo causado à municipalidade chegou a R$ 1.272.022,80.

Para garantir o ressarcimento os danos causados, o promotor pediu a indisponibilidade dos bens dos processados que, segundo a legislação, deve abranger o suficiente para o ressarcimento dos prejuízos e pagamentos das multas civis que cabem ao caso, prevista em três vezes o valor do dano. Assim, visando à garantia do efeito útil do processo, soma-se o valor de R$ 2.186.556,30 relativos aos danos às multas civis impostas a cada um dos acionados, num total de R$ 82.718.637,38.

Além da indisponibilidade de bens, o MP quer a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e às sanções previstas na Lei n° 8.429/92, que incluem a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. (Cristiani Honório/MP com adaptações)

  EXTRAIDO DO SITE: “ROUTE NEWS”